ORÇAMENTO DE 2021: Apesar da reforma, rombo da Previdência de MT será de R$ 674 mi

LISLAINE DOS ANJOS
MIDIANEWS
O rombo da Previdência projetado pelo Governo do Estado para 2021 é de 674 milhões, segundo dados do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Ao todo, os gastos do MT Prev com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores inativos é de pouco mais de R$ 3,844 bilhões. Quando somados os custeios administrativos e os investimentos do órgão, a despesa do órgão sobe para R$ 3,870 bilhões.
Ao MidiaNews, o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que, sem a aprovação da reforma da Previdência, o rombo a ser coberto pelo Tesouro Estadual seria muito maior.
“O déficit seria mais que o dobro desse valor se não tivesse sido feita a reforma. Hoje, além das receitas que já estão sendo direcionadas pelas contribuições patronais e dos servidores, o Estado ainda está aportando mais 674 milhões para pagar as aposentadorias e pensões”, explicou.
De acordo com Capistrano, o principal fator que auxiliou a “remediar” o rombo foi o aumento da alíquota patronal e de contribuição dos servidores, que passaram para 28% e 14%, respectivamente.
“As demais alterações têm resultado maior a médio e longo prazo, porque aí vai acertar principalmente o momento em que os servidores passarão a fazer jus ao recebimento de aposentadorias e pensões, que são as questões da alteração de idade, de regras”, disse.
Conforme o secretário, a não concessão das revisões – ato que encontra-se congelado até dezembro de 2021 – também teve um reflexo imediato, porque aposentados e pensionistas também recebem os reajustes.
No ano que vem, por exemplo, o Governo do Estado já anunciou que pagará apenas os valores residuais da revisão de 2018, que encontra-se suspenso, o que deve causar um impacto – ainda que não muito forte – na Previdência, pois os servidores inativos são igualmente beneficiados.
“Aumenta o rombo? Não, já que tem uma projeção que incorporaria esse valor. Tem um efeito, mas não é proporcional ao próprio aumento. Tem um reflexo duplo, porque os servidores acabam contribuindo um pouco mais e a parte patronal também, depende do aumento da base”, ponderou.