ORÇAMENTO PARA 2027: Com atraso de quase 5 meses, AL começa a discutir LDO

Marcos Lemos
Diário de Cuiabá
Com quase cinco meses de atraso e a presença da vice-governadora eleita Gisela Simona (União), a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A reunião, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), contou com a participação dos parlamentares Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PSDB), além de representantes da equipe econômica do Governo do Estado.
Durante a audiência, foi informado que os técnicos da Assembleia estão analisando as 60 emendas apresentadas ao projeto, com a expectativa de que a matéria seja encaminhada à votação nos próximos dias, juntamente com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O projeto da LDO chegou ao Legislativo em 30 de maio e deveria ter sido apreciado ainda no primeiro semestre.
A proposta orçamentária anual, por sua vez, foi encaminhada em 30 de setembro.
Com o atraso, as duas matérias deverão tramitar praticamente ao mesmo tempo.
A presença de Gisela Simona foi interpretada pelos deputados como uma sinalização do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), de que ele pretende manter uma relação próxima com o Legislativo, especialmente em um momento de decisões importantes sobre a distribuição dos recursos públicos.
A aproximação também evidencia a influência que o Executivo exerce sobre as decisões orçamentárias dos demais Poderes, apesar da autonomia administrativa e financeira assegurada pela legislação.
Um exemplo recente foi a controvérsia envolvendo o reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. A proposta recebeu aprovação dos deputados, mas acabou vetada pelo Executivo.
O veto foi mantido pela Assembleia em duas votações, uma secreta e outra aberta, esta última realizada por determinação judicial.