POLÊMICA AMBIENTAL: Comissão da AL discutirá mudanças em proposta sobre pesca

Kamila Arruda
Diário de Cuiabá
A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa será a responsável por promover todas as alterações necessárias no projeto de lei que trata sobre a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
A matéria, de autoria do Executivo Estadual, é debatida no Parlamento Estadual desde a semana passada, e tem gerado muito polêmica entre os deputados estaduais e a categoria dos pescadores.
A medida é reflexo de alguns pontos do projeto, especialmente aqueles que impõem algum tipo de proibição.
Na prática, a propositura proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Durante esse período, apenas será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte”, e as capturas de peixes às margens do rio, destinados ao consumo no local ou de subsistência.
O projeto ainda especifica os locais de consumo de pescado. Trata-se de barco hotel, rancho, hotel e/ou pousada, barranco, acampamento e similar.
Por outro lado, a matéria ainda cria um tipo de auxilio pecuniário para atender aos pescadores profissionais, já que o projeto prece a suspensão de suas atividades.
O benefício teria duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo de um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
Diante dos diversos pontos polêmicos, o projeto deve passar por alterações, especialmente a parte que trata sobre o auxílio pecuniário.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que integra a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, por exemplo, já avisou que pretende rever esse ponto do projeto.
De acordo com ele, somente com maior apoio financeiro e preparação para migrar de profissão é que o texto deve conseguir apoio da maioria da Assembleia Legislativa em duas votações.
“O projeto de 2019 dizia cota zero e ele não ganhava nada. Então como ele iria sobreviver? Esse não, prevê uma ajuda financeira em 3 anos. Vai receber um salário mínimo por mês e vai ter qualificação e treinamento. Só que esse valor cai no segundo ano e diminui mais ainda no terceiro, o que eu não concordo. Nós temos que fazer uma melhora nessa proposta. E ele não vai querer ficar recebendo esse valor para o resto da vida, ele vai precisar mudar de profissão”, disse.
TRAMITAÇÃO – O projeto de lei foi aprovado em primeira votação durante sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (2), com os votos contrários dos deputados Dr. João (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT), Tiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSD).
A presidente em exercício da Assembleia, Janaina Riva (MDB), explicou que a propositura precisava passar pela primeira votação para que possa abrir o prazo regimental para debates e possíveis modificações.
“A gente só queria votar agora em primeira para abrir esse prazo e realizar as audiências públicas, porque as alterações serão feitas em segunda [votação], mas esse assunto precisa ser discutido, não dá para virar a página como foi feito das outras vezes. Pelo sim ou pelo não, é hora de a Assembleia tomar uma decisão sobre isso”, explicou a emedebista.
Segundo ela, a análise do projeto e as possíveis modificações serão realizadas pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Estadual.
“Na segunda votação, vai ter mudanças. Já temos algumas coisas que estão sendo estudadas, e a Comissão de Meio Ambiente deve tocar essa discussão das alterações que deverão ser feitas no projeto”, reforçou.