Por Giovanna Baiocco, g1 MT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) os pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros servidores do Tribunal. Na decisão, o ministro considerou que a prisão preventiva dos investigados é necessária, adequada e proporcional.
Com isso, continuam presos além do presidente, Adriangelo Barros Antunes, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes Da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss investigados no âmbito da Operação Tomada de Contas, que apura um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no órgão.
A decisão também aponta que a liberdade dos investigados representa risco de reiteração criminosa, continuidade dos pagamentos sob investigação, ocultação de patrimônio e destruição ou manipulação de provas, inclusive por meio de possíveis interferências em testemunhas. O ministro ainda destacou o risco de articulação entre os integrantes do grupo.
Toffoli entendeu que o STF não pode analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Adriangelo neste momento, porque a defesa ainda não esgotou os recursos disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro, a análise direta pelo Supremo configuraria supressão de instância.
Apesar do impedimento processual, o relator ressaltou que as prisões preventivas foram fundamentadas na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade das atividades criminosas.
Segundo as investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sérgio Ricardo é apontado como chefe da organização criminosa que atuava no TCE-MT.
Relatórios financeiros indicam que, entre janeiro e outubro de 2025, o conselheiro recebeu R$ 15,44 milhões do Tribunal em 101 lançamentos. Desse total, R$ 4,35 milhões teriam sido pagos irregularmente por meio de uma rubrica destinada a fornecedores. O valor é superior à remuneração oficial de R$ 288,5 mil divulgada no Portal da Transparência no mesmo período.
A quebra de sigilo bancário também identificou 150 saques em espécie nas contas ligadas ao conselheiro, que somaram R$ 15,64 milhões. As retiradas foram realizadas em um posto da cooperativa Sicoob localizado dentro do TCE-MT.
De acordo com a PGR, imagens do circuito interno registraram saques e entregas de dinheiro com auxílio de servidores, entre eles a chefe de gabinete de Sérgio Ricardo. A PF também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas de R$ 75,85 milhões em 294 dias.
