Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta disponibilizou um canal direto para que a população possa encaminhar ao Poder Legislativo os protocolos das reclamações registradas junto aos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização dos serviços de água e energia elétrica no município.
O acesso está disponível por meio do banner localizado na parte superior do site oficial da Câmara Municipal, em www.altafloresta.mt.leg.br. Por meio de um formulário eletrônico simples, o cidadão poderá informar os dados da ocorrência e encaminhar o número do protocolo de sua reclamação para que o Legislativo tenha conhecimento e possa acompanhar a situação.
A iniciativa reforça a importância da participação da população no processo de fiscalização dos serviços públicos. Para que a Câmara consiga identificar cada ocorrência de maneira mais precisa, é fundamental que o cidadão registre primeiro sua reclamação junto ao órgão competente e informe o respectivo número de protocolo no formulário disponibilizado pelo Legislativo.
Qualidade da água
Nos casos relacionados à qualidade da água, a orientação é que o cidadão registre a reclamação junto à AGIRF – Agência de Regulação e Fiscalização e, posteriormente, encaminhe à Câmara Municipal o número da reclamação ou protocolo gerado pelo atendimento.
No formulário, poderão ser informadas ocorrências como água com coloração diferente, presença de odor, resíduos, alteração na aparência ou outras situações relacionadas à qualidade da água. Também serão solicitados dados como nome, data da ocorrência, motivo da reclamação e número do registro realizado junto à AGIRF.
O protocolo é especialmente importante porque permite relacionar a reclamação apresentada à agência reguladora com a informação encaminhada ao Poder Legislativo, facilitando o acompanhamento individualizado das ocorrências e contribuindo para uma fiscalização mais efetiva.
Problemas no fornecimento de energia
O mesmo procedimento deve ser adotado pelos consumidores que enfrentarem problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica, como falta ou oscilação de energia.
Nesses casos, o cidadão deve registrar a ocorrência junto à AGER-MT – Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso e guardar o número do protocolo. Em seguida, deverá acessar o canal disponibilizado pela Câmara Municipal e informar o protocolo no formulário eletrônico.
A orientação é importante porque o registro formal permite identificar a ocorrência, sua localização e o atendimento realizado pelo órgão competente, fornecendo informações que podem subsidiar o trabalho de acompanhamento e fiscalização desenvolvido pelo Legislativo.
Participação fortalece a fiscalização
A Câmara Municipal destaca que cada reclamação registrada e encaminhada com o respectivo protocolo contribui para ampliar a visibilidade dos problemas enfrentados pela população. A reunião dessas informações possibilita ao Poder Legislativo acompanhar as demandas de forma mais precisa e cobrar providências dos responsáveis pelos serviços.
Por isso, a orientação é que o cidadão não descarte o número do protocolo após registrar uma reclamação. Esse dado deve ser informado no formulário da Câmara, pois é a principal referência para identificar e acompanhar a ocorrência.
A participação popular é fundamental para fortalecer o controle e a fiscalização dos serviços públicos. Ao registrar formalmente a reclamação e encaminhar o protocolo à Câmara Municipal, o cidadão contribui diretamente para que os problemas sejam conhecidos, acompanhados e cobrados pelo Poder Legislativo.
