Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (28), a Indicação nº 298/2026, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos, o Tuti, que solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para alterar a destinação dos Lotes Públicos LP M2 e LP M4, localizados no Residencial das Mangueiras, com o objetivo de integrá-los ao Sistema Viário Municipal como via pública.
A proposta encaminha ao prefeito Valdemar Gamba a necessidade de realização dos estudos e procedimentos técnicos, jurídicos, urbanísticos, cadastrais e registrais necessários para viabilizar a alteração da destinação das áreas.
Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, os dois lotes estão localizados entre os imóveis urbanos do Residencial das Mangueiras e a faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-325. A posição e a configuração territorial das áreas, segundo Tuti, apresentam características compatíveis com a função de circulação, acesso e integração dos imóveis ao sistema viário já existente.
Na avaliação do parlamentar, a atual classificação dos espaços como lotes públicos não estaria plenamente alinhada à realidade urbanística e funcional observada no local. A transformação das áreas em via pública poderá contribuir para uma melhor organização territorial do residencial, além de adequar o cadastro imobiliário à configuração física existente.
Conforme a proposta apresentada pelo vereador Tuti, a medida também poderá proporcionar maior segurança jurídica aos imóveis confrontantes e facilitar futuros procedimentos relacionados ao endereçamento, acesso, implantação de infraestrutura urbana, manutenção viária e ordenamento territorial.
Tuti ressalta que a indicação não estabelece previamente o traçado, os limites ou as dimensões de uma eventual nova via. Essas definições, conforme a proposta, deverão ser estabelecidas pelos setores técnicos da Prefeitura, a partir dos levantamentos e estudos necessários.
Entre as providências sugeridas estão a realização de levantamento topográfico, elaboração de planta e memorial descritivo, estudos urbanísticos, atualização cadastral e adoção das medidas jurídicas e registrais necessárias para formalizar a mudança de destinação dos imóveis e sua incorporação ao Sistema Viário Municipal.
