CRIME AMBIENTAL: Ministério Público aciona ex-chefe da Sema-MT e mais 5 por fraude em certidões

Diário de Cuiabá
O promotor Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMT, entrou com uma ação civil pública contra o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), André Luís Torres Baby, e outras cinco pessoas por suposto ato de improbidade.
A ação é proveniente da Operação Polygonum.
Além do ex-secretário, também são alvos da ação o ex-superintendente da pasta, João Dias Filhos, os ex-servidores Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza e o empresário Brunno César de Paula Caldas.
Mauro Zaque acusa, na ação, os alvos de promoverem a inserção de informações inverídicas nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da Sema, causando sérios prejuízos aos controles efetivados pelos órgãos ambientais.
Segundo o promotor, as fraudes eram realizadas na priorização indevida de análise do CAR, com inserção de justificativas ideologicamente falsas, omissão de justificativa ou simplesmente retirando o CAR da lista geral e tramitando-o para determinado analista que, em alguns casos, validava as informações falsas.
Em outros casos, conforme Zaque, a fraude consistia simplesmente em agilizar de modo indevido a análise e validação em prejuízo dos demais CAR’s que aguardavam na fila.
Segundo o promotor, a quadrilha já atuava na prática de fraudes no sistema desde junho de 2017, mas ganhaou força com a posse de André Luís Torres Baby no cargo de chefe da Sema.
Ele teria indicado João Dias Filho como superintendente de regularização e monitoramento ambiental, que passou a interferir diretamente nas atividades dos analistas responsáveis pela análise dos Cadastros Ambientais Rurais.
Para conseguir fraudar o sistema, João Dias Filho teria cooptado os analistas Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves De Souza.
Já Brunno César de Paula Caldas, de acordo com Zaque, atuava como intermediário entre os proprietários dos imóveis rurais e os analistas da Secretaria.
“Portanto, as investigações demonstram que o secretário de estado André Luís Torres Baby atribuiu amplos poderes ao denunciado João Dias Filho, retirando atribuições originárias de outros órgãos, o qual redirecionava a análise dos Cadastros Ambientais Rurais para os analistas integrantes da organização, a fim de que fosse possível garantir a execução das atividades criminosas no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente”, diz trecho da ação.
“Sobressai que as condutas ilícitas dos réus geraram enriquecimento ilícito, no montante atualizado de R$ 2.207.523,74, uma vez que tais valores foram ‘rateados entre os agentes públicos envolvidos’, especialmente para a aprovação ilegal dos CAR’s, pelos analistas, superientende e ex-secretário de estado de meio ambiente”, diz outro trecho do documento.
Com informações do site MidiaNews