INCONSTITUCIONAL: Deputado diz que Lei da ‘Cota Zero’ pode ser derrubada a qualquer momento

Por Arão Leite
Alta Floresta – Já sancionada pelo governador Mauro Mendes, a Lei 12197/2023, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado de rios de Mato Grosso a partir de janeiro do ano que vem, pode ser derrubada. Quem faz a declaração e está otimista com a reviravolta é o deputado estadual Wilson Santos, do PSD, um dos poucos contrários ao projeto do executivo estadual, que foi aprovado em junho desse ano.
Se manifestando contra desde o começo das discussões, Santos que esteve ao lado de pescadores ribeirinhos, lutando contra a proposta do governo Mauro Mendes, segue, mesmo tendo sido aprovado o projeto e sancionada a lei, dizendo que a proposta é inconstitucional e por isso o STF foi acionado por algumas instituições e os resultados já começaram a surgir.
Iniciou a semana e o deputado estadual usou sua rede social para postar um vídeo dele falando na possível derrubada da Lei, brevemente. “Alô pescadores e pescadoras, todos da cadeia da pesca em Mato Grosso. Uma notícia Boa. Ainda não é definitivo, mas na sexta-feira (dia 3 de novembro), a Presidência da República, através da Advocacia Geral da União, entrou no Supremo Tribunal Federal, pedindo a derrubada da lei da Pesca 12197, aquela que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de pescado oriundo de rios de Mato Grosso”, informou.
Santos desde que a Lei da Cota Zero foi apresentada sempre deixou claro que sua preocupação é com a comunidade ribeirinha assim como outros setores que certamente, se a Lei for mantida, serão afetados com a a Lei Cota Zero. No entanto, com essa discussão no STF e o parlamentar se mostra otimista para uma decisão contrária à proibição ainda antes de da Lei entrar em vigor no mês de janeiro.
Para Wilson Santos, tudo indica que a proposta de Mauro Mendes ‘vai por água á baixo’. “Não é ainda uma decisão final, mas foi um passo importante. O meu partido PSD está entrando também com uma ação direta de inconstitucionalidade. E em breve, se Deus quiser, o STF deverá declarar a devolução do direito ao exercício da pesca aos profissionais e também à pesca amadora em Mato Grosso”, finalizou.