Proposta prevê gratuidade para 2ª via do RG e de outros documentos

Rádio 2
Documentos obrigatórios, como a carteira de identidade, podem passar a ser oferecidos de graça.
Projeto de lei apresentado na Câmara Federal quer garantir a gratuidade da primeira e da segunda via.
A lista inclui, além do RG, o CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, passaporte e as certidões de nascimento, casamento e óbito.
O autor da proposta, deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, lembra que no caso da carteira de identidade, a cobrança ocorre quando a pessoa tira a segunda via.
Algumas outras certidões são disponibilizadas sem custo somente para os cidadãos de baixa renda.
Já o passaporte é cobrado pela Polícia Federal desde a primeira emissão, embora seja essencial para o exercício do direito de ir e vir, avalia o deputado Fábio Henrique.
O Projeto de Lei 5506/19, que prevê a gratuidade dos documentos, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.