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domingo, 23 março, 2025

SEM ALVARÁ PARA O MEI: Indicação de vereador vira projeto e vai beneficiar mais de mil empresas em AF Francisco Ailton comemora sua proposta apresentada no início do mandato

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Por Arão Leite
Alta Floresta – O vereador Francisco Ailton, do PRB em Alta Floresta, comemora muito essa semana a transformação de uma indicação sua em projeto de Lei e que será sancionado a qualquer momento.
Há mais de três anos, ele apresentou em plenário na Casa de Lei, uma indicação que isentaria todos os Microempreendedores Individuais – MEI – do Município, de recolhimento de alvará. Na época ele se baseava no acontecimento pelo Brasil onde muitos municípios seguindo a indicação nacional, não eram mais obrigados a pagar o alvará de funcionamento. “isso já para incentivar os microempreendedores a saírem da informalidade entre outros benefícios. Mas Alta Floresta todos ainda tinha que recolher. Foi quando tomei a iniciativa de apresentar a indicação e agradeço ao prefeito Chico Gamba por nos atender”, declarou Ailton.
“Na sexta-feira foi apresentado o Projeto de Lei e graças a Deus nossos companheiros votaram pela aprovação e agora só falta sancionar que acredito será breve. Isso significa que mais de mil empresas serão beneficiadas e com certeza quem ganha é Alta Floresta”, analisa o vereador.

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