Câmara de Alta Floresta vota projetos sociais, administrativos e de interesse público

Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou nesta sexta-feira (24) a 12ª sessão ordinária da 11ª Legislatura, com uma pauta extensa que reuniu projetos de impacto social, propostas administrativas e demandas diretas da população. Entre os destaques, a votação da redação final do Projeto de Lei nº 2.402/2026, que autoriza o município a instituir um programa de distribuição gratuita de óculos de grau para pessoas cadastradas no CadÚnico.
De iniciativa do Poder Executivo e em regime de urgência especial, a proposta busca ampliar o acesso à saúde visual para famílias em situação de vulnerabilidade, devendo ser votada em turno único com quórum qualificado.
Outro ponto relevante da ordem do dia foi a análise do veto total nº 004/2026 ao projeto que previa a aquisição do livro “Memórias dos Pioneiros da Educação de Alta Floresta (1976–2002)”.
A pauta também contemplou a redação final do Projeto de Lei nº 2.400/2026, que trata da cessão de direito real de uso de imóvel rural público ao Instituto Ouro Verde, voltado a atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica.
Na área habitacional, os vereadores apreciaram a Emenda nº 009/2026 e o Projeto de Lei nº 020/2026, que propõem alterações na legislação municipal para incluir diretrizes de priorização no atendimento habitacional de interesse social, reforçando critérios de acesso para a população mais necessitada.
Ainda na sessão, foi votado o Projeto de Lei nº 015/2026, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.703/2022, além do Projeto nº 016/2026, que promove ajustes na denominação e inclusão de via rural na malha viária municipal.
No âmbito institucional, o Projeto de Resolução nº 004/2026 propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, estabelecendo regras específicas para a manifestação de vereadores e de autoridades convocadas a participar das sessões legislativas.
A ordem do dia incluiu ainda o Requerimento nº 048/2026, que solicita esclarecimentos à Agência Reguladora Intermunicipal sobre a cobrança de tarifa de esgoto em locais sem rede instalada, tema que tem gerado questionamentos da população.
Por fim, os parlamentares apreciaram uma moção de pesar pelo falecimento de Luiz Antônio Bazzo e duas indicações: uma que propõe a implantação de farmácia básica na UPA durante fins de semana e feriados, e outra que sugere a realização de leilões de áreas públicas não edificáveis, com destinação dos recursos para melhorias nos bairros.
A população sempre pode acompanhar a sessão ordinária diretamente na Casa de Leis ou através do perfil da Câmara no Facebook e do canal TV Câmara Alta Floresta no Youtube.