VIDA NO TRÂNSITO: Projeto Caminho Seguro é aprovado pela Câmara de AF

Assessoria
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, na sessão ordinária realizada na última sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 023/2026, que institui o “Projeto Caminho Seguro – Programa Municipal de Prioridade à Vida no Trânsito”. A proposta é de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva e segue agora para sanção do prefeito Valdemar Gamba.
O objetivo central da nova legislação é reduzir os índices de acidentes e de vítimas fatais no trânsito do município, por meio de ações integradas que envolvem educação, engenharia e fiscalização. A execução ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e também com instituições da sociedade civil.
Entre as medidas previstas estão a realização de estudos técnicos para identificar pontos críticos de acidentes, reforço e implantação de sinalização viária, instalação de redutores de velocidade e melhorias na iluminação pública em áreas consideradas de risco. O projeto também autoriza a celebração de convênios para implantação de radares e sistemas de monitoramento, além da promoção de campanhas permanentes de educação no trânsito.
Outro destaque da lei é a destinação de 20% da arrecadação mensal proveniente de multas de trânsito para ações do programa. Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente em melhorias na sinalização, aquisição de equipamentos de fiscalização e desenvolvimento de campanhas educativas.
A proposta ainda estabelece mecanismos de transparência, determinando que o Executivo apresente relatórios semestrais à Câmara Municipal. Os documentos deverão detalhar dados como número de acidentes, vítimas fatais, valores arrecadados com multas, além das ações executadas e metas de redução.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a iniciativa surge como resposta ao crescimento da violência no trânsito, considerada um problema de saúde pública e segurança. Segundo eles, a medida busca não apenas prevenir acidentes, mas também promover mudanças de comportamento e garantir investimentos contínuos em segurança viária.