Câmara aprova 5% de RGA para os servidores do município

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada na última terça-feira (11), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 2.330/2025, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos municipais, incluindo os servidores ativos do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).
O projeto, de autoria do Executivo, concede aos servidores um reajuste de 5% em suas remunerações, sendo 4,83% referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 e 0,17% correspondente a perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores.
O aumento será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025, nas tabelas previstas nas Leis Municipais nº 1.107/2001 (Servidores da Administração Municipal), 1.931/2011 (Servidores do IPREAF), 2.771/2023 (Servidores da Educação), 2.764/2022 (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), 2.808/2023 (ocupantes de cargos comissionados) e 2.770/2022 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais). A proposta também determina que eventuais diferenças nas folhas de pagamento já efetuadas serão quitadas na primeira folha gerada após a entrada em vigor da lei.