Vereadora solicita todos os procedimentos sobre a concessão de água e esgoto no município de Alta Floresta
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária de terça-feira (09.04) dois requerimentos apresentados pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) solicitando informações do Poder Executivo Municipal sobre a concessão da rede de abastecimento de água e esgoto em Alta Floresta.
No Requerimento nº 022/2019 a vereadora pede cópia integral dos procedimentos de anuências prévia do Poder Executivo referente as respectivas transferências às sucessoras dos serviços de abastecimento de água e saneamento de esgoto sanitário, concedidas as empresas CAB AMBIENTAL e IGUÁ SANEAMENTO. O pedido da documentação segue embasamento conforme artigo 6º e seguintes da Lei Municipal nº 1.073/2001, que autorizou a outorga da referida concessão.
Já no Requerimento nº 023/2019, a vereadora Elisa solicita cópia integral do Edital de Concorrência Pública nº 001/2002, do respectivo contrato, e do Decreto Nº 670/2002, que tratam da concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, autorizado pela Lei Municipal 1073/2001. No requerimento também consta o pedido sobre se a concessionária tem cumprido as cláusulas contratuais no tocante a obras de expansão de rede de água tratada, rede de tratamento de esgotamento sanitário, atendimento qualificado na distribuição de água.
“Estamos pedindo toda documentação para que a gente possa verificar e mais uma vez reforçar o pedido de suspensão do decreto (de aumento das tarifas) que vai vigorar a partir de primeiro de maio, para que seja discutida essa concessão, para que a gente tenha condição de diminuir esta taxa de esgoto, que é de 90% do valor da nossa água e o valor extremamente alto de 5,40% de aumento a partir do dia primeiro de maio”, ressaltou a vereadora Elisa.
