Comissões permanentes analisam projetos de lei e veto do Executivo em reunião na Câmara de AF

Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram na manhã desta quinta-feira (18), para deliberar sobre matérias em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidida pelo vereador Claudinei de Jesus, que não participou da reunião em razão de agenda oficial na cidade de Cuiabá. O colegiado tem como vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado e como membro o vereador Naldo da Pista.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, tendo como vice-presidente e relator o vereador Professor Nilson e como membro o vereador Darlan Trindade Carvalho.
Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 2.417/2026, que autoriza, em caráter excepcional, a regularização retroativa da isenção do IPTU para entidades previstas na legislação municipal.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 2.416/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.020, de 2012.
As comissões ainda apreciaram o Veto Total nº 8/2026, encaminhado pelo Poder Executivo ao projeto que prevê a conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue.
As reuniões das comissões permanentes são etapas fundamentais do processo legislativo, garantindo a análise técnica, jurídica e orçamentária das proposições antes de sua apreciação e votação em plenário.