Assembleia Legislativa, Secretaria de Obras e o Tribunal de Justiça contrataram a NP3 Administração de Frotas
TARLEY CARVALHO
Folha Max
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá analisar, de uma só vez, todos os processos referentes à denúncia de que a empresa NP3 Administração de Frotas LTDA foi contratada por órgãos públicos. Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima juntou aos demais casos o último processo que ainda tramitava sozinho, cuja abordagem trata de contratos que a empresa firmou com a Assembleia Legislativa, com a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá e com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os processos foram oferecidos pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Ao oferecer a denúncia, a Prime elencou que a NP3 foi considerada inidônea em 2015 e impossibilitada de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 3 anos. Contudo, mesmo assim, os órgãos firmaram contrato com ela.
A sugestão de conexão entre este e os demais processos foi feita pela Unidade Instrutória do TCE, que analisou o caso e chegou à conclusão que o pedido das ações é o mesmo. Todos os processos serão julgados em conjunto pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira.
“Houve a ocorrência do instituto da conexão, tendo em vista que o objeto destes autos é o mesmo que já se encontra em apreciação nesta Corte, gerando homogeneidade dos fundamentos que os embasam, e da causa de pedir”, observou o conselheiro.
Além dos contratos firmados nesta última ação, também estão sendo analisados pelo TCE os contratos que a empresa firmou com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), com o TJMT, com a Assembleia Legislativa e com a Secretaria Municipal de Obras de Cuiabá.
Embora repetitivo, além deste últimos processo, em que a Prime Consultoria elencou os contratos firmados com vários órgãos, ela já havia protocolado outros processos individuais, para cada negócio firmado pela NP3.
