Questões ligadas ao direito do consumidor foram os alvos da equipe
Por Arão Leite
Alta Floresta/MT – Uma equipe de fiscais do Procon, unidade de Alta Floresta praticamente amanheceu na área onde acontece desde a última sexta-feira à noite o chamado ‘Feirão do Brás’, onde uma grande tenda foi montada com dezenas de boxes vendendo roupas, calçados, acessórios e diversos outros produtos.
Os organizadores já no início da semana, após reclamações de entidades e principalmente pequenos comerciantes via redes sociais, chegaram a apresentar alvará de funcionamento conseguido junto à prefeitura e por meio de liminar junto à Justiça. A CDL também se manifestou sobre a situação. Declarou em nota que, desde quando apresentado pelos organizadores do feirão, a intenção de comercializar seus produtos oriundos do estado de São Paulo, em Alta Floresta, tomou todas as medidas no sentido de não permitir que os comerciantes do município fossem prejudicados em razão de repente da concorrência desleal. Mas na Nota, publicada pela imprensa, a entidade que representa os lojista foi clara ao salientar que a comercialização de produtos só foi permitida por meio judicial e não pela Câmara Lojista local.
Mas a questão de falta de nota fiscal, procedência dos produtos, baixo custo, questões sanitárias de funcionamento e outros pontos reclamados, principalmente no que tange a direitos do consumidor, levaram a equipe do Procon até o Feirão instalado ao lado da Feira Livre Municipal. Celso Ferreira, coordenador da Unidade de Direito do Consumidor, disse que constatadas irregularidades os organizadores seriam notificados e seria dado prazo para regulamentação. Mas é sabedor que o comércio ali realizado tinha um alvará e que em caso de constatações erradas, a prefeitura poderia tomar medidas.
Mas o Feirão teria até então previsão de ocorrer até este final de semana. Por telefone, Thiago, se apresentando como organizador, falou das boas intenções em atender a região, assim como tem feito em várias regiões que passam pelo Brasil e que onde chegam, antes de atuarem, buscam primeiros os meios legais para comercializarem seus produtos.
