PROPAGANDA IRREGULAR Presidente do TRE nega recurso de Neri Geller

PROPAGANDA IRREGULAR
Presidente do TRE nega recurso de Neri Geller Nas eleições deste ano Mauro e Wellington estavam como aliados, sendo o senador adversário de Neri na disputa ao Senado.
A defesa de Geller argumentou que a propaganda em questão “não se enquadra no conceito de propaganda negativa exposto em diversas passagens da legislação, não há que se falar em impossibilidade de seu impulsionamento e tampouco de multa”.
Ele pediu a reforma da decisão, bem como o reconhecimento da licitude da propaganda e afastamento da multa.
Ao negar o recurso o desembargador afirmou que não foi apontado qual dispositivo legal ou constitucional foi violado pela decisão.
“A única conclusão possível é a de que toda a argumentação recursal se volta contra aspectos fático-probatórios dos autos, ligados às circunstâncias já analisadas pelo acórdão recorrido. Nesse caso, vale consignar que, em sede de recurso especial, é vedado rediscutir a matéria probatória”.